Crise migratória venezuelana no Brasil
O trabalho do UNICEF para garantir os direitos das crianças venezuelanas migrantes
Situação em Roraima
Com o agravamento da crise econômica e social na Venezuela, o fluxo de cidadãos venezuelanos para o Brasil cresceu maciçamente nos últimos anos. Entre 2015 e maio de 2019, o Brasil registrou mais de 178 mil solicitações de refúgio e de residência temporária. A maioria dos migrantes entra no País pela fronteira norte do Brasil, no Estado de Roraima, e se concentra nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, capital do Estado.
Para acolher parte dessa população, 11 abrigos oficiais foram criados em Boa Vista e dois em Pacaraima. Eles são administrados pelas Forças Armadas e pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Mais de 6,3 mil pessoas, das quais 2,5 mil são crianças e adolescentes, vivem nos locais. Estima-se que quase 32 mil venezuelanos morem em Boa Vista. Projeções das autoridades locais e agências humanitárias apontam que 1,5 mil venezuelanos estão em situação de rua na capital, entre eles, quase 500 têm menos de 18 anos de idade.
Observações de campo realizadas durante missões e compartilhadas entre as agências apontam que o nível de vulnerabilidade dos migrantes que entram no Brasil tem aumentado. Mais pessoas chegam ao País com necessidades urgentes de assistência humanitária, sem acesso a comida, saúde e outros serviços básicos e expostos a diversos tipos de violência. Estima-se que, até o final de 2019, o número de venezuelanos migrantes no Brasil dobrará, chegando a 195 mil pessoas, das quais 175 mil em situação de vulnerabilidade.
O governo brasileiro adotou quatro áreas de atuação na resposta à migração venezuelana:
- Fornecimento de acomodação e assistência humanitária básica nos abrigos para migrantes em Roraima;
- Realocação de migrantes em outros Estados do País (interiorização);
- Integração de migrantes na sociedade brasileira e no mercado de trabalho; e
- Apoio aos migrantes dispostos a voltar para a Venezuela voluntariamente.
Resultados do UNICEF e parceiros até março de 2019
Em resposta a esse fluxo migratório, o UNICEF, em maio de 2018, lançou uma operação de apoio para as crianças e adolescentes da Venezuela e suas famílias, beneficiando da sua presença anterior no Estado de Roraima como parte do seu programa Selo UNICEF. O UNICEF abriu um escritório em Boa Vista, localizado em um espaço fornecido pela Universidade Federal de Roraima. A equipe local é composta por um coordenador e seis consultores, com o apoio de várias missões dos escritórios nacionais e regionais do UNICEF.
O UNICEF tem mobilizado parceiros e realizado ações voltadas para atender às necessidades de crianças, adolescentes e suas famílias nas áreas de Nutrição e Saúde, Água, Saneamento e Higiene (WASH – da sigla em inglês), Proteção, Educação e Comunicação para o Desenvolvimento (C4D – da sigla em inglês). O UNICEF coordena, em parceria com autoridades locais, os Grupos de Trabalho (GT) de Educação e Proteção e lidera o Comitê de Água, Saneamento e Higiene. Os GTs e o comitê agrupam outras agências das Nações Unidas, órgãos públicos e ONGs ativas na resposta ao fluxo migratório venezuelano.
Saúde e Nutrição
O UNICEF realizou avaliação nutricional em 857 crianças, incluindo 559 menores de 5 anos, em 10 abrigos de Roraima. Nenhum caso de desnutrição aguda foi encontrado. As crianças em risco nutricional foram encaminhadas para os serviços públicos de reabilitação nutricional. Um total de 1.487 crianças recebeu suplementação alimentar com o NutriSUS, pó com vitaminas e minerais fornecido pelo Governo Federal – para prevenir a desnutrição.
Em parceria com a ADRA Brasil, o UNICEF apoiou a vacinação de 1,5 mil crianças de acordo com o calendário brasileiro de vacinação. O monitoramento da imunização é feito por seis equipes de saúde que são fixas em abrigos, e duas móveis.
Educação
Em Roraima, 3,2 mil meninos e meninas foram alcançados pelas atividades de educação em emergência realizadas em 10 Espaços de Aprendizagem. E 645 crianças menores de 5 anos participaram de atividades de desenvolvimento da primeira infância. Um total de 97 professores foram capacitados para atuar nesses locais, sendo 74 venezuelanos (destes, 21 são indígenas) e 23 brasileiros.
O UNICEF realizou uma campanha para matricular meninas e meninos migrantes vivendo em abrigos em escolas formais e 824 crianças e adolescentes foram matriculados. Além disso, 218 educadores estaduais e municipais participaram de um seminário internacional de educação que produziu um instrumento de advocacy para melhorar a integração de migrantes na educação formal.
Em parceria com o Ministério Público e as universidades federais e estaduais de Roraima, o UNICEF está trabalhando na possibilidade de reconhecimento dos Espaços de Aprendizagem como parte da educação formal.
Proteção
O UNICEF e parceiros têm provido apoio psicossocial para crianças e adolescentes nos 15 Espaços Amigos da Criança estabelecidos em Boa Vista e Pacaraima. Um total de 10.691 crianças receberam apoio psicossocial nos espaços, com atividades que visam à proteção, à socialização e à recreação.
Desde o início do funcionamento dos Espaços Amigos da Criança nos abrigos, a equipe de Proteção identifica, gerencia e encaminha casos de violência contra a criança, inclusive violências de gênero. Desde outubro de 2018, mais de 100 casos foram identificados e encaminhados para a rede de proteção local.
Com palestras realizadas em parceria com o Núcleo de Estudo sobre Crianças e Adolescentes (NECA), o UNICEF trabalha para fortalecer a rede de proteção local: 305 profissionais participaram dos quatro primeiros encontros de formação.
Água, Saneamento e Higiene (WASH)
Nove monitores de WASH atuam em abrigos, organizando os abrigados para que sejam realizados a limpeza dos espaços regularmente e o reparo da infraestrutura de água sempre que necessário. Os monitores, capacitados pelo UNICEF para acompanhar a qualidade da água, realizam o monitoramento sistemático do cloro na água dos abrigos. Mais de 6,4 mil pessoas têm acesso a água tratada e condições de higiene e saneamento adequadas.
Comunicação para o Desenvolvimento (C4D)
Com ações de C4D em parceria com WASH, 2.520 pessoas que vivem em abrigos participaram de campanhas de lavagens de mãos. Um total de 113 adolescentes participaram de workshops de comunicação e produziram mensagens de conscientização sobre água e higiene. Mecanismos de avaliação do trabalho realizado pelo UNICEF nos abrigos foram iniciados com a realização de um grupo focal que contou com a participação de 199 pessoas.
No total, 782 soldados brasileiros foram treinados, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Proteção contra a Exploração e o Abuso Sexual (PSEA, da sigla em inglês). O UNICEF realizou duas pesquisas no U-Report com alvo em venezuelanos morando no Brasil para entender os desafios enfrentados no processo de migração. Foram obtidas 452 respostas.
Desafios
Um dos maiores desafios enfrentados no local é a capacidade de absorção dos serviços públicos locais, como nas áreas de saúde e educação, que já possuíam grandes demandas antes da entrada dos migrantes.
A documentação das crianças também é um problema, já que a falta de identidade, histórico escolar ou documento de guarda dificulta o acesso a serviços, privando meninas e meninos de direitos básicos. O acesso à educação formal é limitado, pois poucas vagas estão disponíveis nas escolas existentes.
Finalmente, adolescentes correm risco substancial em um ambiente propício ao recrutamento de gangues, ao tráfico de drogas e à exploração do trabalho.
Prioridades para 2019
Em 2019, o UNICEF vai continuar consolidando e ampliando os programas com apoio dos parceiros implementadores, com ênfase no acesso a serviços básicos, com foco nos adolescentes, fortalecimento da rede de proteção local e articulação dos programas atuais com a estratégia Selo UNICEF.
Saúde e Nutrição: O UNICEF vai fortalecer a capacidade dos agentes locais com treinamentos e fornecimento de materiais para novas rodadas de imunização, e também fortalecimento da rede de atendimento primário de saúde. A triagem regular do estado nutricional de crianças menores de 5 anos para a detecção preventiva de desnutrição continuará sendo realizada.
Educação: O UNICEF vai focar na integração das crianças e dos adolescentes venezuelanos na escola formal. Também vai capacitar professores para que desenvolvam habilidades de apoio psicossocial e boas práticas na integração de crianças migrantes no sistema formal. O UNICEF vai expandir o número de Espaços de Aprendizagem dentro e fora de abrigos.
Proteção: Em 2019, serão implantados 30 novos Espaços Amigos da Criança, incluindo espaços móveis para expandir os atendimentos a crianças fora dos abrigos. A rede de proteção e prevenção da violência local será fortalecida com treinamentos realizados em parceria com o NECA. Além disso, o UNICEF fornecerá acesso à internet em abrigos para disseminar produtos digitais de proteção e educação.
WASH: O UNICEF promoverá acesso a água e saneamento de melhor qualidade para a população em abrigos, advogando pelo tratamento de água e gestão de esgoto. Kits de higiene, incluindo itens relacionados à menstruação, serão fornecidos para famílias migrantes. Prover acesso adaptado de água e saneamento para a população vivendo em situação de rua também é uma das prioridades.
C4D: O UNICEF continuará facilitando o acesso a informações vitais que promovem comportamentos saudáveis em todas as áreas de atuação, utilizando a estratégia de mobilização de adolescentes venezuelanos com a educadores de pares. Por meio de plataformas como o U-Report e o projeto Caretas, recursos de inteligência artificial e tecnologia serão usados para envolver pessoas nas discussões sobre xenofobia e discriminação contra migrantes venezuelanos e de outros países.
UNICEF em emergências
O UNICEF tem uma longa história de trabalho em emergências e contextos humanitários, tanto nos desastres naturais quanto nos conflitos provocados pelo ser humano. Quando foi criado, em 1946, o UNICEF chamava-se Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (em inglês, United Nations International Children's Emergency Fund, de onde vem a sigla UNICEF) e fornecia assistência humanitária às crianças após a Segunda Guerra Mundial.
Além do seu trabalho de desenvolvimento e de proteção dos direitos da infância, a assistência humanitária continua ser uma das principais atividades do UNICEF.
Com o apoio de parceiros, os principais resultados globais do UNICEF em 2022 incluíram:
- 23,8 milhões de crianças vacinadas contra o sarampo.
- 2,6 milhões de crianças tratadas por desnutrição aguda grave.
- 28 milhões de meninas e meninos com acesso à educação formal ou não formal, incluindo a educação infantil.
- 13 milhões de crianças, adolescentes e cuidadores com acesso à saúde mental baseada na comunidade e apoio psicossocial.
- 25,9 milhões de pessoas com acesso a uma quantidade suficiente de água segura para beber e para as necessidades domésticas.
- 5,5 milhões de pessoas com acesso a canais seguros para denunciar exploração e abuso sexual.
- 4,2 milhões de mulheres, meninas e meninos acessando intervenções de mitigação, prevenção e/ou resposta de risco de violência baseada em gênero.
E muito mais.