Os direitos das crianças e dos adolescentes
Legislação, normativas, documentos e declarações
Os direitos humanos
Direitos humanos são tudo o que um ser humano deve ter ou ser capaz de fazer para sobreviver, prosperar e alcançar todo o seu potencial. Todos os direitos são igualmente importantes e estão conectados entre si.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia.
Os direitos humanos são universais, isto é, todos os 7,6 bilhões de seres humanos que vivem na Terra nasceram com esses direitos, e ninguém pode tirá-los deles.
Direitos das crianças e dos adolescentes
O carácter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. Todas as crianças e todos os adolescentes têm os mesmos direitos. Esses direitos também estão conectados, e todos são igualmente importantes – eles não podem ser tirados das crianças e dos adolescentes.
As crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são "o futuro",
mas porque são seres humanos. Hoje.
Principais documentos sobre direitos humanos, nacionais e internacionais, abrangendo crianças e adolescentes.
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
- Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz
- Declaração Mundial sobre Educação para Todos
- Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Carta das Nações Unidas
