Posto do Cadastro Único para atendimento a refugiados e migrantes é inaugurado na fronteira

Pacaraima, 30 de junho de 2023 – Os refugiados e migrantes da Venezuela que chegam ao Brasil pela fronteira na cidade de Pacaraima, Roraima, terão a oportunidade de acessar serviços e benefícios sociais mais facilmente. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o município, o governo de Roraima, agências da ONU – incluindo o UNICEF –, a sociedade civil e a Força-Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida, inaugurou um Posto de Atendimento do Cadastro Único no Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig) da cidade.

O CadÚnico é uma importante ferramenta para a articulação da rede de promoção e proteção social e também um mecanismo fundamental para a integração das iniciativas de diversas áreas e em todas as esferas da federação que visam promover a inclusão social.

São quatro entrevistadores em Pacaraima, dois brasileiros e dois venezuelanos, realizando o atendimento de forma bilíngue, desde o fim de junho, para atender os refugiados e migrantes que chegam diariamente do país vizinho. O posto permite o cadastramento dos estrangeiros já no momento de entrada no Brasil, facilitando a integração e o acesso à proteção social no território nacional – um marco na garantia dos direitos dessa população.

A secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, Letícia Bartholo, reforça a importância da parceria para que os programas sociais cheguem a quem tem direito. “O combate à pobreza e à desigualdade é tarefa constitucional compartilhada entre os entes federados, e a colaboração da ONU, tal como de organizações da sociedade civil, qualifica a ação, apoiando na identificação das famílias mais vulneráveis do país”.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apoiou na articulação entre os entes federados e as agências parceiras da ONU, além de disponibilizar mobiliário e equipamentos.

“A assistência social tem um papel fundamental para que crianças e adolescentes refugiados e migrantes possam acessar os seus direitos e alcançar o seu potencial no novo país. A iniciativa do posto do Cadastro Único é um importante passo nesse sentido”, definiu Estela Caparelli, chefe de escritório do UNICEF em Boa Vista. “Além disso, o posto conta com um atendimento sensível às especificidades dessas populações, o que é essencial para garantir o acesso das famílias”, completou.

A Agência da ONU para as Migrações (OIM) coordenará mutirões de cadastramento nas ocupações espontâneas do município de Pacaraima, enquanto a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) também disponibilizou equipamentos.

A Força-Tarefa da Operação Acolhida, reposta humanitária do Governo Federal ao deslocamento migratório intenso na fronteira norte do País, disponibilizou e organizou o espaço para a criação do posto, além de oferecer mobiliário e equipamentos de forma temporária. Está prevista para o início de setembro a inauguração de outro posto de atendimento do Cadastro Único, desta vez na capital do estado, Boa Vista.

O perfil das famílias do país vizinho é majoritariamente de pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam e têm direito a serviços e benefícios como os oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aos programas de transferência de renda, inclusão produtiva, -entre outros.

Sobre proteção social inclusiva
O UNICEF apoia governos na construção e fortalecimento de sistemas de proteção social inclusivos, ou seja, sensíveis ao grau de vulnerabilidade das pessoas, como ocorre com famílias em deslocamento forçado. Um sistema de proteção social inclusivo garante a refugiados e migrantes o acesso a serviços e benefícios sociais que auxiliam no enfrentamento da pobreza e promovem oportunidades de integração e desenvolvimento no país de destino. O registro de informações sobre as famílias vulneráveis é fundamental para que a oferta de serviços e benefícios de proteção social seja efetiva. O Cadastro Único é o instrumento de registro no Brasil e é obrigatório para acessar os principais programas sociais . Por isso, o UNICEF trabalha para assegurar que as famílias em movimento que estejam em situação de vulnerabilidade estejam registradas no Cadastro Único, um caminho para a inclusão no sistema de proteção social brasileiro.