O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?
O tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história do mundo
Em 1989 algo incrível aconteceu. Tendo como pano de fundo uma ordem mundial em mudança, os líderes globais se uniram e assumiram um compromisso histórico com as crianças e os adolescentes do mundo. Eles fizeram uma promessa a todos os meninos e meninas: proteger e cumprir seus direitos, adotando um marco legal internacional – a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Contida neste tratado está uma ideia profunda: a de que crianças e adolescentes não são apenas objetos que pertencem a seus pais e por quem as decisões são tomadas, nem são “adultos em treinamento”. Pelo contrário, eles são seres humanos e indivíduos com seus próprios direitos. A Convenção diz que a infância é separada da idade adulta e dura até os 18 anos [No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade]; é um tempo especial e protegido, no qual meninas e meninos devem poder crescer, aprender, brincar, desenvolver-se e florescer com dignidade. A Convenção tornou-se o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história e ajudou a transformar a vida das crianças e dos adolescentes.
O que a Convenção alcançou?
A Convenção é o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história. Isso inspirou governos a mudar leis e políticas e a fazer investimentos para que mais crianças e adolescentes finalmente consigam os cuidados de saúde e a nutrição de que precisam para sobreviver e se desenvolver, e existem salvaguardas mais fortes para proteger as crianças e os adolescentes contra a violência e a exploração. A Convenção também permitiu que mais crianças e adolescentes tivessem suas vozes ouvidas e participassem de suas sociedades.
Infância e adolescência hoje: novas ameaças, novas oportunidades
Apesar desse progresso, a Convenção ainda não está totalmente implementada ou é amplamente conhecida e compreendida. Milhões de crianças e adolescentes continuam sofrendo violações de seus direitos quando lhes são negados cuidados de saúde adequados, nutrição, educação e proteção contra a violência. Infâncias e adolescências continuam a ser interrompidas quando meninas e meninos são obrigados a abandonar a escola, a fazer trabalhos perigosos, a se casar, a lutar em guerras ou a ficar presos em prisões para adultos.
E as mudanças globais, como a ascensão da tecnologia digital, a mudança ambiental, o conflito prolongado e a migração em massa, estão modificando completamente a infância e a adolescência. As meninas e os meninos de hoje enfrentam novas ameaças aos seus direitos, mas também têm novas oportunidades para realizar esses direitos.
O que precisa acontecer
A esperança, a visão e o compromisso dos líderes mundiais em 1989 levaram à Convenção. Cabe à geração de hoje exigir que os líderes mundiais de governos, empresas e comunidades acabem com as violações dos direitos da criança e do adolescente agora, de uma vez por todas. Eles devem se comprometer com a ação para garantir que todas as crianças e todos os adolescentes – cada um deles – tenham todos os direitos assegurados.
