Direitos da criança e do adolescente e direitos humanos
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos"
Todos os seres humanos, em todos os lugares, têm os mesmos direitos, que resultam da nossa humanidade comum. Todos nós, igualmente, temos direito aos nossos direitos humanos sem discriminação. Esses direitos são todos inter-relacionados, interdependentes e indivisíveis.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."
O marco internacional dos direitos humanos
As Nações Unidas estabeleceram um padrão comum de direitos humanos com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Embora a Declaração não faça parte do direito internacional vinculante, sua aceitação por todos os países dá grande peso moral ao princípio fundamental de que todos os seres humanos, qualquer que seja nossa nacionalidade, local de residência, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, idioma ou qualquer outro status, devem ser tratados com igualdade e respeito.
Desde então, as Nações Unidas adotaram muitos tratados e acordos internacionais de direitos humanos legalmente vinculantes, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança. Esses tratados são usados como uma estrutura para discutir e pôr em prática os direitos humanos. Os princípios e direitos que eles descrevem se tornam obrigações legais nos Estados que escolhem ficar vinculados a eles. O marco também estabelece mecanismos legais e outros mecanismos para responsabilizar os governos no caso de violação dos direitos humanos.
Os instrumentos do marco internacional de direitos humanos são a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os nove principais tratados de direitos humanos:
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
Todos os países ratificaram pelo menos um deles e muitos ratificaram a maioria deles. Esses tratados são ferramentas importantes para responsabilizar os governos pelo respeito, proteção e realização dos direitos dos indivíduos em seu país.
Compreender esse marco é importante para promover, proteger e realizar os direitos da criança, porque a Convenção sobre os Direitos da Criança – e os direitos e deveres contidos nela – faz parte dele.
