Comentário Geral nº 26 – Comitê dos Direitos da Criança
Comentário sobre os direitos da criança e o meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas
Destaques
Face ao agravamento da crise climática, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU publicou orientações oficiais aos Estados sobre o que devem fazer para defender o direito de crianças e adolescentes a um ambiente limpo, saudável e sustentável. O Comitê especificou obrigações sob a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O Comentário Geral n.º 26 especifica que os Estados são responsáveis não só por proteger os direitos de crianças e adolescentes contra danos imediatos, mas também por violações previsíveis dos seus direitos no futuro devido a atos dos Estados – ou omissão de ação – hoje. Além disso, sublinha que os Estados podem ser responsabilizados não só pelos danos ambientais que ocorrem dentro das suas fronteiras, mas também pelos impactos nocivos dos danos ambientais e das mudanças climáticas para além das suas fronteiras. Deve ser dada especial atenção aos danos desproporcionais enfrentados por meninos e meninas em situações desfavorecidas.
A orientação afirma que as opiniões de crianças e adolescentes devem ser consideradas na tomada de decisões ambientais e sublinha o papel crítico da educação ambiental na preparação de meninos e meninas para que tomem ações, advoguem e se protejam dos danos ambientais.
