Informações organizadas para proteger meninas e meninos

No Brasil, milhares de crianças e adolescentes enfrentam privações e violações de direitos, incluindo violência psicológica, física e sexual, negligência, violência baseada em gênero, trabalho infantil, entre outras. Para prevenir e enfrentar essas violências, é fundamental ter informações e dados organizados sobre elas. É esse o esforço que vem sendo feito pelo município de Cuiabá, capital de Mato Grosso, que participa do Selo UNICEF.

“No dia a dia, temos todas as formas de violação de direitos. Na pandemia, sabemos que as crianças estavam convivendo com o agressor dentro de casa e a escola, que é uma grande porta de entrada para denúncia, estava fechada", conta Oilson Fermiano de Souza Junior, coordenador do Conselho Tutelar de Cuiabá.

"A demanda chega de forma espontânea, denúncia via telefone, via disque 100, pessoas que procuram o próprio conselho para buscar orientação, aconselhamento e encaminhamento. Nos feriados, por exemplo, os casos frequentes são de desentendimento de pai e mãe, abuso sexual, pais que fazem uso de álcool e drogas", relata Oilson.

Para atender aos desafios diários, o município de Cuiabá começou a implementar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). Trata-se de um sistema de registro e acompanhamento dos casos de violências contra crianças e adolescentes atendidos pelos Conselhos Tutelares, desde o início do caso até sua devida conclusão. "O Sipia é muito importante, porque, a partir do momento em que os dados forem alimentados, conseguiremos formular políticas públicas, estatísticas para saber onde há falhas e como solucionar essas problemáticas", diz o coordenador do Conselho Tutelar de Cuiabá.

A adesão ao Sipia para registro e acompanhamento dos casos de violações de direitos das crianças e dos adolescentes faz parte das ações que os municípios que participam do Selo UNICEF devem realizar. Ela está expressa no resultado sistêmico 6 do Selo UNICEF: Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes. Por meio desse resultado, os municípios também se comprometem a implementar mecanismos de coordenação, fluxo de atendimento e protocolos únicos para qualificar a atenção aos casos de violência contra crianças e adolescentes, conforme o que preconiza a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018.

"O Sipia é fundamental para os Conselhos Tutelares e essa interligação de informações para que todos tenham conhecimento de todos os casos. Hoje, todo o encaminhamento é feito via papel. [O Sipia] é uma ferramenta toda interligada via sistemas, que ajuda a identificar as maiores incidências, é um raio x de todo o Conselho Tutelar", relata Mara Lúcia Marcos Ferreira, articuladora do Selo UNICEF no município.

Cuiabá já iniciou as capacitações do Selo e elaborou um cronograma de implementação do Sipia. "Haverá um ganho real para as crianças e adolescentes", diz Mara entusiasmada com a iniciativa.

Atendimento especializado
Além do Sipia, o município de Cuiabá está trabalhando para a implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida). Ela garante maior proteção para crianças e adolescentes ao reportarem violências sofridas ou testemunhadas, por meio da capacitação de profissionais para que acolham vítimas e testemunhas de forma respeitosa, sem revitimizá-las. A lei também aborda a criação de centros de atendimento integrado, que devem contar com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes com atendimento especializado.

A implementação da Lei 13.431/2017 tem o potencial de provocar uma incidência estrutural para reduzir os altos índices de violência contra crianças e adolescentes nos municípios. "Sou conselheiro tutelar desde 2016, o que me motiva é que a gente pode ajudar o próximo, somos uma ferramenta para assistir as crianças que tiveram seus direitos violados, queremos formar cidadãos de bem", diz Oilson repleto de esperança.

Selo UNICEF – O Selo UNICEF é a principal iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, que atua a partir do estímulo e reconhecimento de avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. A Edição 2021-2024 conta com a participação de 2.023 municípios de 18 Estados brasileiros, sendo 676 na Amazônia e 1.347 no Semiárido. Seu sucesso é resultado da parceria entre o UNICEF e muitos parceiros, a exemplo de governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados para crianças e adolescentes.